Mercado livre de energia: Redução do IVA de 23% para 6% na fatura da eletricidade.

Aprovada na reunião de Conselho de Ministros, a redução do IVA na “parte fixa” da fatura da eletricidade terá inicio a partir de dia 1 de Julho, englobando também gás natural. A medida favorecerá cerca de 3 milhões de contratos relativamente à eletricidade, e de 1,4 milhões respeitantes ao gás natural. De acordo com o Estado, o objetivo principal é apoiar os consumidores na redução da fatura da eletricidade, aliviando a despesa das familias portuguesas.

Quem vai beneficiar da redução do IVA de 23% para 6% na eletricidade?

Todos os contratos ativos com potências contratadas até aos 3,45 kWh, irão beneficiar da descida de um dos impostos que mais pesam na conta da luz ao final de cada mês.

A redução do IVA para 6% abrange o gás natural?

Tal como nos contratos de eletricidade, os contratos de gás também incluem uma componente fixa, isto é, um valor certo que é pago todos meses, independentemente dos gastos que existam nos locais de consumo. No caso so gás natural, será aplicada a redução do IVA, quando não se exceda o consumo anual de 10.000 m3 (escalão 4).

Que companhias elétricas irão aplicar a redução do IVA na luz e gás?

A redução do IVA na fatura destes serviços, irá abranger todos os clientes com contratos de energia ativos, em território nacional, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, onde a redução passa para 4% e 5% respetivamente. Mais se informa que a medida será implementada em todas as companhias elétricas no mercado livre de energia. Qualquer informação adicional os consumidores poderão contactar com a sua companhia, por telefone ou internet.

O Estado avança ainda que a implementação da redução do iva na energia, irá atingir niveís de poupança anuais na ordem dos 6%.

A medida não tem sido tão bem recebida como seria desejável, já que a maioria das entidades e até da população, defende uma redução na parte variável da fatura, isto é, no consumo de eletricidade. No entanto, e segundo consta, esta é apenas uma das medidas incluídas no Orçamento de Estado de 2019.